O Estatuto da Juventude assegura uma série de direitos
para jovens, incluindo meia passagem no transporte
interestadual e intermunicipal e meia-entrada para
estudantes em eventos culturais e de lazer
COMISSÃO ESPECIAL aprovou no dia 23 o Estatuto da Juventude. Entre outras medidas, o texto prevê transporte público gratuito para os estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Esses benefícios serão subsidiados pelo governo para evitar reajuste de tarifa.
A proposta aprovada é o substitutivo da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 4529/04, que agora segue para análise do Plenário. Para conseguir consenso, a relatora retirou do parecer trechos considerados polêmicos pelos parlamentares.
Um deles permitia às entidades juvenis participar de órgãos da administração pública e de escolas públicas e privadas. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários.
Um deles permitia às entidades juvenis participar de órgãos da administração pública e de escolas públicas e privadas. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários.
Também foi retirado do parecer o direito das entidades de realizar manifestações, assembleias e outras reuniões em escolas, empresas, partidos políticos e sindicatos, entre outros.
Transporte gratuito
Outro ponto controverso do substitutivo era a previsão de transporte público gratuito para estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Havia o temor de que esses benefícios tornassem a passagem mais cara para os demais usuários.
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| Manuela defende gratuidade e subsídio |
Para evitar o problema, a deputada acrescentou ao parecer a determinação de que essas medidas sejam subsidiadas com recursos do Orçamento, e não com reajuste tarifário. “Em nosso sistema equivocado não há subsídio para os transportes. Toda vez que criamos um benefício, os custos acabam sendo repassados aos demais passageiros”, justificou a relatora.
Manuela D’Ávila ressaltou também que o estatuto ainda será discutido e votado pelo Plenário, onde poderá sofrer modificações. “Haverá espaço para os demais deputados, que não participaram da comissão especial, opinarem sobre o texto.”
Além dos benefícios na área de transportes, o estatuto assegura uma série de direitos, como meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. O texto também prevê ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública.
Parlamento Jovem
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| Parlamento Jovem: 77 estudantes |
Eleito presidente desta edição, Thiago Martins, do Rio de Janeiro, acredita que o estatuto irá contribuir para “a transformação da vida da juventude brasileira”. Ele considera importantes medidas como a previsão de ações afirmativas e de transporte gratuito para estudantes. “A integração da identidade nacional depende desse tipo de política pública”, disse.
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Fonte: Agência Câmara
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