Para refletir: 28 de Setembro - Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto

O dia pela legalização e descriminalização do aborto foi criado para estimular a reflexão sobre as questões do aborto inseguro, sua clandestinidade e consequências para a saúde das mulheres.

"A Campanha 28 de Setembro foi criada no V Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado na Argentina em 1990. As participantes escolheram esta data para marcar ações de visibilidade para a questão do aborto e reivindicações por reformas legais pró-descriminalização e legalização." (ref.: www.feminismo.org.br).

A iniciativa também reforça a importância de campanhas de Educação Sexual e da necessidade do acesso e publicização de informações para as mulheres a respeito de métodos contraceptivos, planejamento familiar e gravidez saudável.

Para defender a discussão sobre o aborto, participe do ''tuitasso" (no Twitter!) com a hashtag #legalizaroaborto - hoje, às 19h.

Da proibição de festas e outras formas de criminalizar a juventude

MAIS UMA VEZ assistimos a um velho filme em Juiz de Fora. A prefeitura, sob o argumento de um parecer judicial, resolve impedir a realização de uma festa rave neste sábado na cidade.

Antes de qualquer coisa, deixo claro que conheço esse tipo de festa de perto, apesar de não ser um frequentador delas.

Chamo de velho filme por que pouco tempo atrás vimos a proibição de bailes funk no centro da cidade justificadas pela possível violência que as festas poderiam trazer. As raves seriam antros de drogas, e os bailes de violência.

Muitas proibições aconteceram, muita água passou por baixo da ponte e nada mudou. É óbvio que essas medidas nunca surtiram efeito.

A prefeitura de Juiz de Fora foi rápida no gatilho para proibir a festa. Mas tem sido bem lenta na promoção de políticas públicas que possam ajudar na conscientização e no combate às drogas. Estou errado? Alguém conhece um projeto efetivo na cidade com esse tema? Alguma parceria entre justiça e Ministério Público? Se houver, ficarei feliz em ser corrigido.

O que acontece é que infelizmente existe um caminho, com o perdão da palavra, preguiçoso, sempre utilizado. É mais fácil proibir do que compreender o que de fato representam essas festas. É muito mais cômodo a repressão do que a fiscalização e a proteção aos jovens que na sua maioria esmagadora, vão nessas festas para se divertir. Ou será que já esquecemos que lazer é um direito fundamental da juventude?

No ano passado, pessoas foram presas portando drogas na estrada que dava acesso à festa. Parabéns à PM, que fez seu trabalho. É isso que esperamos da polícia. Porém isso não pode servir como justificativa para a proibição da festa. Quantas vezes, torcedores de futebol não são detidos antes de ir ao estádio com armas e similares? Vamos proibir o futebol por causa disso? Não existe o consumo de drogas em outros espaços?

Lamento crer que isso ocorre, fundamentalmente pelo fato de que o poder público não conhece a juventude e seus anseios. E como a juventude muitas vezes não representa um grupo forte e organizado de poder, acaba se tornando vítima de arbitrariedades.

Esperamos que haja mobilização para tirar esse debate dessas trevas, de preconceito e desinformação, para que a juventude possa ter seu direito pleno de se divertir, nos espaços que escolhe.

Por: Tiago Rattes de Andrade

http://tiagorattes.blogspot.com/2011/03/da-proibicao-de-festas-e-outras-formas.html

Comissão especial aprova Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude assegura uma série de direitos 

para jovens, incluindo meia passagem no transporte 

interestadual e intermunicipal e meia-entrada para 

estudantes em eventos culturais e de lazer

COMISSÃO ESPECIAL aprovou no dia 23 o Estatuto da Juventude. Entre outras medidas, o texto prevê transporte público gratuito para os estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Esses benefícios serão subsidiados pelo governo para evitar reajuste de tarifa.

A proposta aprovada é o substitutivo da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 4529/04, que agora segue para análise do Plenário. Para conseguir consenso, a relatora retirou do parecer trechos considerados polêmicos pelos parlamentares.

Um deles permitia às entidades juvenis participar de órgãos da administração pública e de escolas públicas e privadas. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários.

Também foi retirado do parecer o direito das entidades de realizar manifestações, assembleias e outras reuniões em escolas, empresas, partidos políticos e sindicatos, entre outros.

Transporte gratuito

Outro ponto controverso do substitutivo era a previsão de transporte público gratuito para estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Havia o temor de que esses benefícios tornassem a passagem mais cara para os demais usuários.

Manuela defende gratuidade e subsídio

Para evitar o problema, a deputada acrescentou ao parecer a determinação de que essas medidas sejam subsidiadas com recursos do Orçamento, e não com reajuste tarifário. “Em nosso sistema equivocado não há subsídio para os transportes. Toda vez que criamos um benefício, os custos acabam sendo repassados aos demais passageiros”, justificou a relatora.

Manuela D’Ávila ressaltou também que o estatuto ainda será discutido e votado pelo Plenário, onde poderá sofrer modificações. “Haverá espaço para os demais deputados, que não participaram da comissão especial, opinarem sobre o texto.”