DCE Representa #3: Conselho Superior

CONVOCADO PELO SECRETÁRIO-GERAL da Reitoria, o Diretório participou, no dia 22 de novembro, da reunião ordinária do Conselho Superior - CONSU. As discussões incluíam, como de costume, a aprovação das atas das reuniões anteriores (24/09 e 31/08/2010), e a pauta do dia, a saber: prestação de contas da FADEPE - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Pesquisa, Ensino e Extensão -, exercício 2008, proposta de alteração no Estatudo desta fundação e análise sobre parecer sobre a criação do IAB, Instituto de Alternativas Brasileiras.

Quanto à prestação de contas da FADEPE, composta por dois documentos, o do ano-base 2008 e de 2009, vários Conselheiros demonstraram críticas. Isto porque no momento que nos fora enviada, não continha balanço financeiro, relatório de atividades, tampouco enumeração dos projetos que a FADEPE atualmente apóia. Além disso, ficou-se diante de um impasse: a aprovação deste documento é pré-requisito para o recredenciamento da Fundação junto universidade, que estava agendado para dois dias depois, isto é, 24 de novembro. Os dados constantes no documento eram evasivos e pouco informativos. Questionou-se os limites da autonomia da fundação, que deveria contribuir e prestar serviço ao desenvolvimento da UFJF e, portanto, estar a serviço da instituição, ou se o papel do CONSU seria apenas de "ratificar" decisões tomadas previamente, neste caso, relativas à matéria fiscal. Afinal, acreditamos que a Fundação deve agir, cada vez mais, de forma transparente e responsável. Foi questionada com estranheza a data para aprovação desta prestação, apenas  dois dias antes do término do prazo de recredenciamento da FADEPE, além da demora entre o fechamento do ano-base 2008 e a aprovação tardia somente neste ano de 2010. Diante destes motivos, 9 conselheiros se abstiveram de aprovar o parecer, entre professores e todos nós do Diretório Central. Os demais conselheiros aprovaram os textos.

Já quanto às mudanças no Estatuto da Fundação, destacou-se a necessidade de adaptação devido às atualizações legais adotadas no País. Porpôs-se a mudança nos termos "Conselho Diretor" para "Conselho Curador", órgão responsável pela fixação das grandes diretrizes normativas e deliberativas, bem as ações de controle fiscal.  A justificativa era de que a segunda expressão "parece mais adequada à estrutura e ao funcionamento de uma pessoa jurídica de direito privado de fins não-econômicos, como preceitua o Código Civil atual", segundo Marcos Vinício Chein Feres, Diretor da Faculdade de Direito da UFJF e relator do processo.

O novo Estatuto levantou dúvidas quanto à participação no capital de empresas nacionais e  estrangeiras, o que, na opinião levantada, poderia desvirtuar a FADEPE dos compromissos estatutários  e imperativos de lisura; as dúvidas puseram em xeque a necessidade deste tipo de prática para nossa universidade. Assim, por unanimidade, recomendamos, em nosso parecer opinativo, o veto ao Art. III, § 4°. Também aprovamos o veto à Resolução 12/2005, por atentar, de acordo com o Promotor responsável pelos atos de fiscalização e curadoria de fundações na Comarca e com o relator do processo, contra toda legislação fundacional vigente. As recomendações foram enviadas ao Ministério Público Estadual.

Outra alteração trata de um novo formato na composição do Conselho Curador. O número de representantes do Diretório Central, da APES e do SINTUFEJUF continuam os mesmos. Alterou-se o nome do Conselho (Diretor para Curador) e as cadeiras destas três entidades e também a do representante da gestão anterior do Conselho, passam a ser facultativas, isto é, continuam a ter as mesmas responsabilidades e direitos, porém, caso não haja indicação de conselheiros até 30 dias antes do término da gestão atual do Conselho, deduzir-se-á que a entidade abdicou-se do direito à representatividade.

Não foi verificado quorum para discussão sobre a criação do IAB - Instituto de Alternativas Brasileiras, cujo objetivo, segundo o parecer de Eduardo Magrone (Pró-Reitor de Graduação), seria  "desenvolver na UFJF pesquisas interdisciplinares na vanguarda do conhecimento internacional em ciências sociais aplicadas (Ciências Sociais, Economia e Direito) de modo a permitir estudos sobre a estrutura social, as novas contradições e conflitos sociais bem como as possibilidades de inovação institucional na nova realidade internacional e nacional".

DCE Representa #2: Conselho de Graduação

O CONSELHO DE Graduação da UFJF é um conselho consultivo e deliberativo, isto é, de poder decisório sobre as demandas de contexto e implicações nas normas, políticas e demais questões referentes à graduação, como alterações curriculares, estabelecimento e/ou aperfeiçoamento e votação do Calendário oficial a UFJF, projetos pedagógicos de cursos, programas de bolsas acadêmicas ligadas à PROGRAD - Pró-Reitoria de Graduação -, como monitoria e treinamento profissional.

No CONGRAD o Diretório possui 7 cadeiras, e vem participando das discussões em toda reunião em que é convocado. Esta é uma pauta importante para nós. Fazer parte dos espaços de discussão é vantajoso, pois mantém-nos informados sobre o que se passa na universidade, mostra que o Diretório é ciente de suas responsabilidades quanto à representação acadêmica, que tem opinião na defesa dos interesses acadêmicos e, assim, fortalece o movimento estudantil local.

Na quarta-feira (17) houve Reunião do CONGRAD, e a pauta do dia incluiu propostas de flexibilizações curriculares, de fechamento do calendário de 2011 para a UFJF, decisão quanto à remuneração dos bolsistas no Programa de Monitoria Júnior e a discussão sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional do Consórcio das IFES Sul/Sudeste - MG.

As discussões e votações ocorreram de forma rápida e de maneira tranquila. O ponto de pauta em que houve mais participação foi sobre o PDI do Consórcio, embora sua votação não tenha sido colocada em pauta. As mesmas dúvidas que o Diretório por diversas vezes elencou pairaram no ar: a origem detalhada dos recursos, a autonomia universitária, a representação estudantil na gestão do Consórcio, entre outros. Os professores se mostraram apreensivos em razão de uma provável sobrecarga, muito embora o número de vagas em cada disciplina destinadas à mobilidade acadêmica seja  de apenas duas vagas. Já os funcionários destacaram que vêm realizando discussões internas a respeito do tema, e que desejam assegurar aos TAE's, entre outros, direitos como mobilidade, condições de trabalho que não sobrecarreguem seu serviço e representatividade na gestão do projeto. 

Todos, contudo, destacaram que vêem a iniciativa com otimismo, já que a proposta visa a uma maior cooperação entre as universidades parceiras, beneficiando grupos de pesquisa, alunos em mobilidade, técnicos, infra-estrutura conjunta, visibilidade científica internacional. Nas intervenções do Diretório Central sempre defendemos que o Consórcio deve atender ao desenvolvimento regional em cada uma das instituições participantes, contribuir para a melhoria e expansão das políticas de assistência estudantil, como também da mobilidade acadêmica e a socialização, entre as parceiras, de projetos bem-sucedidos. Sabemos que o PDI ainda está em construção, portanto não é totalmente esclarecedor. Maior rigor quanto a detalhes virão oportunamente, quando da assinatura do Contrato de Consorciação. A lei estabelece que o prazo máximo  de consorciação é de 5 anos, podendo ser renovado obedecendo-se aos espaços de deliberação em cada uma das UF's. 

O Diretório Central sugeriu, inclusive, em uma reunião do CONSU - Conselho Superior - a realização de debates setoriais, a serem convocadas pelos Conselhos de Unidade, e um geral, organizado pela Reitoria, com a presença de Luiz Cláudio Costa, Reitor da UFV e diretor do Consórcio. A sugestão foi acatada e a agenda de debates e votação, estabelecida. Em nota, a Reitoria nos comunicou que, por problemas de agenda de Luiz, o debate não poderia ser realizado conforme acordado em reunião, isto é, entre 08 e 12 de novembro. Há agora uma sinalização em torno do dia 1º de dezembro. Estamos atentos e, uma vez confirmados, divulgaremos intensamente para que todos estudantes saibam e possam  participar. A nós interessa que o projeto seja construído com as contribuições de todos, e que todas as dúvidas venham a ser dirimidas.

DCE Representa #1: Outras Palavras em sua primeira reunião no CONSU (2)

O DIRETÓRIO ENTENDE que as mudanças que foram implementadas através do REUNI colocam os cursos e os estudantes da UFJF numa situação de avaliação e acompanhamento constante, pois vivenciamos um processo muito vigoroso de expansão, um processo em curso. Sendo assim,  o DCE acredita que é imperativo garantir condições para que a política pautada pelo Consórcio se comprometa com a qualidade da Educação e a consolidação das atuais políticas públicas para Educação Superior no país, atualmente  em andamento em nossa instituição, de modo que contribua efetivamente com a mobilidade, acadêmica, a Assistência Estudantil para os universitários em mobilidade, o fortalecimento dos programas de Pesquisa e Pós-Graduação, o incentivo à cooperação e o comprometimento com o desenvolvimento regional das áreas de abrangência das sete instituições, entre outros avanços que são necessários.

Temas como autonomia universitária, financiamento e forma de gestão são fundamentais, e foram destacados pelo DCE em sua intervenção. Assim como a defesa da representatividade discente paritária da nossa categoria no Comitê Gestor do Consórcio, que ainda não está prevista na versão mais recente do PDI (http://bit.ly/bd8pVL).

É dever do Diretório publicizar as informações obtidas sobre o andamento da matéria e convocar toda a galera para construir  e debater tais propostas. Quanto às datas de debates, acordamos um calendário de discussões:

- 18 de outubro a 05 de novembro: discussões nos Conselhos de Unidade
- entre 08 e 12 de novembro - a depender das agendas dos membros da mesa: debate geral com toda a comunidade acadêmica e relatoria com as ponderações que forem propostas
- a critério dos Conselhos, a proposta volta para discussão nas Unidades

- 30 de novembro: votação do Plano no Conselho Superior

DCE Representa #1: Outras Palavras em sua primeira reunião no CONSU (1)

NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (14) o Diretório Central, convocado através do Ofício Circular nº12-2010, participou da reunião do Conselho Superior, com seus 7 Conselheiros presentes. A pauta do dia foi a apresentação aos Conselheiros do PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional - do Consórcio Universitário das 7 universidades federais do Sul e Sudeste mineiros.

O Diretório destacou em sua intervenção que o assunto tem sido tratado de uma maneira pouco aberta ao diálogo com a comunidade acadêmica. Houve muitas informações truncadas, e a maioria delas foi obtida pela mídia, e não pelos veículos oficiais da Universidade. "Outras Palavras" procurou os representantes da Administração Superior assim que assumiu a Gestão, em busca de esclarecimentos sobre o Protocolo de Intenções - que fora assinado em 10 de agosto - e a disposição da Reitoria em organizar os debates, que são essenciais para que o projeto seja construído democraticamente e com a participação de todos. A Gestão acredita que esta iniciativa TEM de ser construída com a participação de todos e, enquanto representante dos estudantes ttem tomado as seguintes medidas frente à matéria:

1. acompanhou a reunião do Consórcio que ocorreu na UFJF e também a que ocorreu em Itajubá, mesmo sem ter sido convidada (soube-se através de notícia divulgada no website da instituição);

2. promoveu  um primeiro Debate (http://bit.ly/aDPI0V) para levantar o tema com a presença dos segmentos Reitoria, APES, e SINTUFEJUF, visando a esclarecer e a discutir junto aos universitários o que tal projeto representa para as universidades e para a nossa realidade na UFJF, em que ele avança, em que etrocede,  a importância da participação democrática e propositiva em seu desenvolvimento;

3. reuniu-se com os DCE's das 7 UF's  envolvidas, numa primeira reunião realizada em nossa universidade no dia 07 do corrente mês, e agendou a próxima para 04 de novembro (Lavras-UFLA).