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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

DCE Representa #3: Conselho Superior

CONVOCADO PELO SECRETÁRIO-GERAL da Reitoria, o Diretório participou, no dia 22 de novembro, da reunião ordinária do Conselho Superior - CONSU. As discussões incluíam, como de costume, a aprovação das atas das reuniões anteriores (24/09 e 31/08/2010), e a pauta do dia, a saber: prestação de contas da FADEPE - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Pesquisa, Ensino e Extensão -, exercício 2008, proposta de alteração no Estatudo desta fundação e análise sobre parecer sobre a criação do IAB, Instituto de Alternativas Brasileiras.

Quanto à prestação de contas da FADEPE, composta por dois documentos, o do ano-base 2008 e de 2009, vários Conselheiros demonstraram críticas. Isto porque no momento que nos fora enviada, não continha balanço financeiro, relatório de atividades, tampouco enumeração dos projetos que a FADEPE atualmente apóia. Além disso, ficou-se diante de um impasse: a aprovação deste documento é pré-requisito para o recredenciamento da Fundação junto universidade, que estava agendado para dois dias depois, isto é, 24 de novembro. Os dados constantes no documento eram evasivos e pouco informativos. Questionou-se os limites da autonomia da fundação, que deveria contribuir e prestar serviço ao desenvolvimento da UFJF e, portanto, estar a serviço da instituição, ou se o papel do CONSU seria apenas de "ratificar" decisões tomadas previamente, neste caso, relativas à matéria fiscal. Afinal, acreditamos que a Fundação deve agir, cada vez mais, de forma transparente e responsável. Foi questionada com estranheza a data para aprovação desta prestação, apenas  dois dias antes do término do prazo de recredenciamento da FADEPE, além da demora entre o fechamento do ano-base 2008 e a aprovação tardia somente neste ano de 2010. Diante destes motivos, 9 conselheiros se abstiveram de aprovar o parecer, entre professores e todos nós do Diretório Central. Os demais conselheiros aprovaram os textos.

Já quanto às mudanças no Estatuto da Fundação, destacou-se a necessidade de adaptação devido às atualizações legais adotadas no País. Porpôs-se a mudança nos termos "Conselho Diretor" para "Conselho Curador", órgão responsável pela fixação das grandes diretrizes normativas e deliberativas, bem as ações de controle fiscal.  A justificativa era de que a segunda expressão "parece mais adequada à estrutura e ao funcionamento de uma pessoa jurídica de direito privado de fins não-econômicos, como preceitua o Código Civil atual", segundo Marcos Vinício Chein Feres, Diretor da Faculdade de Direito da UFJF e relator do processo.

O novo Estatuto levantou dúvidas quanto à participação no capital de empresas nacionais e  estrangeiras, o que, na opinião levantada, poderia desvirtuar a FADEPE dos compromissos estatutários  e imperativos de lisura; as dúvidas puseram em xeque a necessidade deste tipo de prática para nossa universidade. Assim, por unanimidade, recomendamos, em nosso parecer opinativo, o veto ao Art. III, § 4°. Também aprovamos o veto à Resolução 12/2005, por atentar, de acordo com o Promotor responsável pelos atos de fiscalização e curadoria de fundações na Comarca e com o relator do processo, contra toda legislação fundacional vigente. As recomendações foram enviadas ao Ministério Público Estadual.

Outra alteração trata de um novo formato na composição do Conselho Curador. O número de representantes do Diretório Central, da APES e do SINTUFEJUF continuam os mesmos. Alterou-se o nome do Conselho (Diretor para Curador) e as cadeiras destas três entidades e também a do representante da gestão anterior do Conselho, passam a ser facultativas, isto é, continuam a ter as mesmas responsabilidades e direitos, porém, caso não haja indicação de conselheiros até 30 dias antes do término da gestão atual do Conselho, deduzir-se-á que a entidade abdicou-se do direito à representatividade.

Não foi verificado quorum para discussão sobre a criação do IAB - Instituto de Alternativas Brasileiras, cujo objetivo, segundo o parecer de Eduardo Magrone (Pró-Reitor de Graduação), seria  "desenvolver na UFJF pesquisas interdisciplinares na vanguarda do conhecimento internacional em ciências sociais aplicadas (Ciências Sociais, Economia e Direito) de modo a permitir estudos sobre a estrutura social, as novas contradições e conflitos sociais bem como as possibilidades de inovação institucional na nova realidade internacional e nacional".

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